A PEC 06/21, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos de professores temporários das instituições de ensino superior do Estado do Ceará. A proposição foi aprovada em primeiro e segundo turno, após solicitação da dispensa do prazo de interstício por parte do líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Entre os projetos de lei, está o 202/19, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB). A matéria, que institui o certificado Empresa Parceira do Jovem Aprendiz no Estado do Ceará, foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Julio César Filho (Cidadania). O deputado Leonardo Araújo também é autor do projeto de lei 37/21, que dispõe sobre a inclusão do Estatuto do Idoso na grade curricular do primeiro ano do ensino médio da rede pública de ensino do Estado.

O deputado David Durand (Republicanos) é autor de dois projetos. O 221/19 institui a Semana Estadual de combate ao feminicídio. O texto foi aprovado com emenda do deputado Júlio César Filho. Já o 571/19 classifica a visão monocular como deficiência visual. 

O deputado Bruno Pedrosa (Progressistas) é autor do projeto de lei 260/19, que denomina a escola estadual de educação profissional do município de Itatira de João Jackson Lobo Guerra. Já o 495/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), também denomina o Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Nova Betânia, no município de Independência, de Jucileide Rodrigues Sales. 

O projeto de lei 484/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a inclusão, nas ações extracurriculares de ensino, de informações acerca da prevenção ao uso abusivo de álcool e de outras drogas nas escolas da rede pública do Estado do Ceará. 

A deputada Dra. Silvana (PL) é autora do projeto de lei 657/19, que institui a Semana de Conscientização contra Acidentes de Trânsito no âmbito do Estado do Ceará.

Ao todo, foram aprovados 29 projetos de indicação durante a sessão de hoje. O 377/19, de autoria do deputado Nizo Costa (PDT); 378/19, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB); 420/19, do deputado Vítor Valim (Pros); 201/20, dos deputados Carlos Felipe (PcdoB) e Renato Roseno (Psol). Foi provado com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Entre os indicativos aprovados, estão ainda os projetos 02/21, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), aprovado com uma emenda do deputado Julio César Filho; 11/21, do deputado Guilherme Landim (PDT); 42/21 , do deputado Acrísio Sena (PT), com emenda do deputado Júlio César Filho.

O projeto de indicação 71/21 tem autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas). Aprovados ainda o 75/21, dos deputado Tin Gomes (PDT), David Durand (Republicanos) e Walter Cavalcante (MDB), aprovado com duas emendas do deputado Walter Cavalcante (MDB);  o 78/21, dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Augusta Brito (PCdoB); o 79/21, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); o 80/21, do deputado Jeová Mota (PDT); o 91/21, dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e David Durand (Republicanos), foi aprovado com duas emendas; e o 96/21, do deputado Moisés Braz (PT). 

O deputado Fernando Santana (PT) é autor dos projetos de indicação 29/20, 128/20 e 31/21, aprovados com duas  emendas do deputado Júlio César Filho.

O deputado Tony Brito (Pros) é autor das proposições 418/19, 08/21, e 14/21, projetos aprovados com duas emendas do deputado Júlio César Filho.

O deputado Agenor Neto (MDB) assina os projetos 15/20, 28/21, 29/21 e o 77/21.

Os projetos de indicação 194/20 e 41/21, tem autoria do deputado André Fernandes (Republicanos) e também foram aprovados com duas emendas do deputado Julio César Filho.

De autoria do deputado Delegado Cavalcante (PSL) foram aprovados os projetos 455/19, 44/21 e 45/21.

PE/LF