A data foi instituída pela lei 17.306/20, sancionada pelo governador Camilo Santana em outubro do ano passado. A norma prevê que poderão ser firmadas parcerias público-privadas com o intuito de promover seminários e ações educativas com enfoque na conscientização sobre os efeitos legais aos quais a pessoa que cria ou dissemina notícias falsas está sujeita.

A deputada Erika Amorim, autora do projeto de lei 649/19, afirma que a data foi escolhida por ser internacionalmente reconhecida como o “Dia do Direito à Verdade”, que já faz parte do calendário nacional de datas comemorativas (Lei 13.605/2018). “Queremos coibir a prática da disseminação das fake news, notícias falsas produzidas e reproduzidas de forma irresponsável para prejudicar ou beneficiar alguém ou simplesmente para promover uma postagem com likes ou visualizações de páginas eletrônicas”, pontua.

Para Érika Amorim, diante da pandemia da Covid-19, o compartilhamento de informações equivocadas e sem comprovação científica somente atrapalha o trabalho de prevenção e combate à doença. “A informação é a melhor arma de prevenção ao novo coronavírus”, enfatiza a parlamentar.

A deputada reitera também a importância do engajamento em massa no combate às fake news, sensibilizando a população sobre como identificar e agir diante de uma notícia falsa. Ela elenca ainda características que podem ser levadas em consideração para identificar uma fake news: desconfie da notícia absurda; a notícia falsa costuma pedir pra ser compartilhada e é muito comum usar um tom alarmista; geralmente contém erros de português; muitas notícias falsas apelam para teorias da conspiração para gerar revolta; usam dados aleatórios para dar veracidade à história; vêm de sites poucos conhecidos.

“É preciso despertar nas pessoas a urgência de checar as informações antes de repassá-las. A educação da população é sempre a melhor e mais barata solução a ser adotada”, aponta a deputada Érika Amorim.
GS/LF