De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 19/2021 dispõe sobre a criação, competência, composição, estrutura e funcionamento do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepod) e altera a Lei nº 14.217, de 3 de outubro de 2008, e a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018. Quatro emendas e uma subemenda acompanham a proposta.

Já o PL 22/2021, também do Poder Executivo, altera o quadro de empregos de provimento em comissão da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Ainda está na pauta de votação o PL 485/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Estado do Ceará.

Já o PL 76/2020, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Felipe Cardoso Inácio a areninha a ser construída no município de Guaiúba/CE.

Do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), o PL 225/2020 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará os Festejos de São Sebastião, padroeiro do município de Ipu/CE.

Outro texto em pauta é o projeto de lei complementar 05/2021, de autoria da Defensoria Pública. A matéria altera dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997, instituindo o orçamento participativo da Defensoria Pública como política institucional a ser executada anualmente.

Serão votados ainda nove projetos de indicação de parlamentares: o 373/2019, do deputado Fernando Santana (PT); o 27/2020, da deputada Érika Amorim (PSD); o 36/2020, do deputado Nizo Costa (PSB); o 42/2020, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o 44/2020, do deputado Agenor Neto (MDB); o 106/2020, do deputado Nelinho (PSDB); o 170/2020, do deputado Bruno Pedrosa; o 178/2020, do deputado Acrísio Sena (PT); e o 181/2020 , do deputado Tadeu Oliveira (PSB).

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.

BD/CG