O presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), ressaltou a importância da manutenção da sustentabilidade fiscal no Estado, sobretudo no contexto de crise econômica e sanitária decorrente da pandemia. “São empregos que são gerados e, por sua vez, são recursos que entram na economia que, por outra consequência, são impostos e taxas que vêm para o Estado, fazendo esse ciclo virtuoso para que o Ceará possa ter essa atuação”, explicou.

Durante a reunião, Pacobahyba tirou dúvidas de parlamentares a respeito de vários temas, entre eles, o dado divulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o Governo Federal teria transferido R$ 42 bilhões para o Ceará em 2020 para enfrentamento da Covid-19. A secretária explicou que transferências correntes são todos os valores recebidos pelo Governo Federal aos Estados – não por favor, mas por determinação constitucional, na maioria das vezes.

“Por exemplo, uma parte do IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados) arrecadado tem repartição obrigatória para os estados, assim como nós, quando arrecadamos R$ 10 de IPVA, enviamos R$ 5 para os municípios. Isso não é um favor que o estado do Ceará está fazendo para os municípios, está escrito na Constituição que a gente precisa repartir esses impostos. Então essas transferências correntes não são benesses”, enfatizou.

No tocante às transferências para enfrentamento da pandemia, Fernanda informou que foram recebidos R$ 2,136 bilhões do Governo Federal, dos quais  R$ 499 milhões estão previstos na Medida Provisória (MP) 938; R$ 919 milhões na Lei Complementar 173 (ICMS); R$ 300 milhões também da LC 173 (Saúde e Assistência Social); e R$ 418 milhões no qual estão inclusas emendas de parlamentares, transferências do SUS, entre outras verbas.

METAS FISCAIS

De acordo com relatório da Sefaz, o desempenho das receitas correntes atingiu o percentual de realização de 106,69% da previsão para o terceiro quadrimestre. O documento também aponta que, no período de janeiro a dezembro de 2020, as receitas correntes apresentaram um incremento nominal de 5%, enquanto as receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria recuaram 2,22% – cerca de R$ 328 milhões – se comparadas com 2019.

Ainda conforme dados da Sefaz, no quadrimestre de setembro a dezembro, a despesa realizada ficou 1,52% acima da fixada, excluídas as despesas intraorçamentárias. Em 2020, houve também um aumento de 25,35% na aplicação de recursos na função saúde em relação a 2019, passando de R$ 3,69 bilhões para R$ 4,63 bilhões. O documento aponta ainda um aumento do gasto em inversões financeiras proveniente da aquisição do Hospital Leonardo da Vinci e do Hospital Geral de Crateús.

Fernanda Pacobahyba também apontou a dolarização como grande responsável pelo aumento da dívida do Estado e também do preço dos combustíveis, contestando o argumento de que o ICMS seja o grande vilão desse crescimento. Ela esclareceu que, segundo dados da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), a dolarização transformou o Real na moeda mais desvalorizada do planeta. "Uma parte considerável da dívida do Estado do Ceará é dolarizada, e isso reflete nos nossos dados de dívida consolidada e dívida consolidada líquida", explicou.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Tony Brito (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL); o secretário executivo do Tesouro Estadual, Fabrizio Gomes; o contador geral da Sefaz, Talvani Rabelo, e o orientador da Célula de Planejamento da Sefaz, Takeshi Koshima.

BD/LF