O parlamentar destacou o projeto de lei nº 23/21, que institui a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. De acordo com o líder do Governo, o intuito desse projeto é diminuir a desigualdade história presente no país e que se reflete também no estado do Ceará.

O deputado ressaltou que a regra já passa a valer para os próximos concursos, incluindo o certame para a Polícia Militar, anunciado pelo governador Camilo Santana no início desta semana. Ele ressalta que o pedido de urgência da matéria foi feito porque alguns editais já estão prestes a ser lançados e esses já deverão prever as regras estabelecidas no projeto de lei nº 23/2021. A matéria aguarda votação.

Júlio César Filho lembrou que demandas pleiteadas por algumas categorias estão sendo colocadas em pauta na AL, com destaque para a gratificação para agentes penitenciários, hoje denominados policiais penais, com impacto total de R$ 2,2 milhões para os cofres estaduais.

A pandemia ainda faz parte das principais pautas da Casa. Júlio César Filho explicou que os decretos de estado de calamidade têm sido votados sempre com pedindo de urgência. Além disso, o Governo do Estado prorrogou alguns concursos temporários, tanto da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), quanto do Metrofor, devido à impossibilidade de realização de novos concursos desde 2020, por conta da pandemia. Ele ressaltou que isso foi feito para não descontinuar serviços que são fundamentais nas instituições socioeducativas e no transporte público.

O parlamentar comentou ainda sobre aprovação da emenda à Constituição do Estado, a  PEC 02/21 , que cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará. Ele ressalta que o projeto vai ao encontro dos anseios por incentivos à retomada da economia. Nessa mesma linha, também foram apresentados projetos que visam apoio ao setor de eventos.

Com relação às respostas necessárias hoje para evitar burocracias e demora no atendimento aos pacientes com Covid-19, o líder do Governo ressaltou que a Casa aprovou o projeto de lei nº 13/2021 que trata sobre a contratação de serviços de saúde sem licitação. Ele explicou que, anteriormente, o regramento estadual se baseava na Lei Federal nº 13.979 , que perdeu vigência, e que, por isso, a AL precisou legislar sobre  o tema. "Foi uma adequação administrativa para garantir a legalidade dessas contratações para garantir a celeridade nessas ações de combate à pandemia", esclareceu.

A Casa e o Poder Executivo Estadual também trabalham juntos para viabilizar apoio à Prefeitura de Fortaleza. O deputado destacou o projeto de lei nº 21/2021 aprovado hoje para criação de convênio entre Estado e Prefeitura para ampliar, em horários de maior circulação de pessoas, a frota de ônibus do serviço de transporte coletivo urbano da Capital. Segundo o líder do Governo na AL, "assistimos várias reportagens, recebemos várias reclamações de que os ônibus, principalmente em horário de pico, estavam ficando lotados. Para diminuir essa superlotação, a Prefeitura, com ajuda do Governo, vai ajudar no custeio da operação. Serão mais 200 ônibus na nossa Capital", adiantou.

Júlio César Filho também informou sobre as negociações do Governo do Estado para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Ele explicou que o governador Camilo Santana está buscando diversificar as vias para garantir as vacinas no menor tempo possível e que o Estado, além de estar em negociações junto ao Governo Federal, também há negociação diretamente com laboratórios, além do Consórcio do Nordeste, que negocia a vacina Sputinik-V.

JM/CG