No caso dos assuntos relacionados ao comércio varejista e ao consumo, que ganharam ainda mais atenção no contexto atual com os impactos da pandemia da Covid-19,duas comissões técnicas representam palco privilegiado para o debate e deliberação das matérias de natureza econômica, as Comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço e de Defesa do Consumidor, abrangendo as várias facetas dessas áreas.

As relações de consumo que envolvem o comércio varejista, bem como os sistemas de tributação deste setor vital para a economia, são mediadas por legislações específicas que podem ter caráter nacional, estadual ou municipal. O Poder Legislativo estadual é o foro legítimo para o debater sobre o aperfeiçoamento e criação de leis estaduais, representando a população, em suas deliberações. Ao mesmo tempo, a Assembleia corrobora com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, lei federal, mas que é intimamente vinculada ao exercício da cidadania.

Em 2020, ano em que muitos desafios econômicos e sociais foram enfrentados em decorrência da pandemia, as comissões adaptaram suas atividades para seguir atendendo às demandas, o que segue acontecendo em 2021, com o início das atividades legislativas.

O diretor do Departamento Legislativo da Assembleia, Carlos Alberto Aragão, avalia que as duas comissões possuem atividades correlatas, convergindo em pautas importantes.

A Comissão de Defesa do Consumidor aborda questões de economia popular, relações de consumo, medidas de defesa do consumidor e de repressão ao abuso do poder econômico, assim como a composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, pontua ele.

Além disso, destaca Carlos Alberto, é responsável pela gestão do Procon Assembleia, órgão que presta serviços essenciais aos consumidores. Para o diretor do Departamento Legislativo, o Procon Assembleia “pode ser assim considerado um braço da Comissão, que aplica todos os dispositivos previstos regimentalmente e, obviamente, na defesa, vigilância e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inclusive adotando medidas judiciais, quando necessário”. Para ele, essa relação amplia a área de atuação da comissão técnica da AL.

A Comissão Indústria, Comércio, Turismo e Serviço atua em um amplo campo temático com assuntos sobre as relações econômicas, turismo, sobre incentivos e isenções fiscais, sobre o setor econômico terciário e a política e atividade industrial e comercial.

SA/CG/com Comunicação Interna