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Últimas Notícias AL recebe oito projetos de deputados durante o recesso parlamentar
Últimas Notícias AL recebe oito projetos de deputados durante o recesso parlamentar
O deputado André Fernandes (REP) foi o parlamentar com mais projetos apresentados até o momento, com seis proposições, sendo três projetos de lei e três projetos de indicação.
Entre os projetos de lei enviados à Casa pelo deputado estão o nº 03/2021, que reconhece a educação como atividade essencial no estado do Ceará ainda que em períodos de emergência, calamidade, pandemia ou epidemia, como a vivida atualmente.
Já a proposição nº 02/2021 dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
O parlamenta propõe ainda a criação do cadastro estadual de homicidas de agentes de segurança pública no projeto nº 04/2021.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) é o autor do projeto de lei nº 01/2021, que denomina a areninha localizada no município de Itatira de Raimundo Everardo de Sousa Paulo.
Entre os quatro projetos de indicação, o nº 02/2021, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP) propõe a criação do projeto “Cavalo de Lata”, que visa a substituição de animais usados por carroceiros em atividades de carga por veículos sustentáveis de materiais reutilizáveis.
Os outros três projetos de indicação enviados para a AL neste primeiro mês do ano são de autoria do deputado André Fernandes. O nº 01/2021 propõe o programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.
Já o 03/2021 institui a política de combate ao abigeato (espécie de crime de furto que envolve a subtração de animais, principalmente domesticados, como animais de carga e animais para abate, no campo e fazendas) e aos crimes em áreas rurais no estado do Ceará.
O direito ao atendimento psicológico às gestantes na rede pública de saúde do Ceará é proposto pelo projeto de indicação nº 04/2021.
SA/CG
