De acordo com o projeto 193/20, o serviço vai fomentar a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas pelo idoso vítima ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência com esse teor, por meio de um número específico.

“Negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico, estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, de acordo com dados do Disque 100 de 2019”. E, com novo coronavírus, as denúncias de violações contra essa parcela da população têm aumentado,

De acordo com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), apontados no texto do parlamentar, no começo de março foram três mil denúncias, em abril esse índice passou para oito mil e, em maio chegou a cerca de 17 mil.

André Fernandes propõe ainda prioridade de atendimento para denúncias feitas via WhatsApp a pessoas com mais de 70 anos. Também que o Governo do Estado poderá celebrar convênios para instituir políticas, com o intuito de apurar as denúncias de violência contra a pessoa idosa e encaminhá-las aos órgãos competentes.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
LV/AT