Do Executivo, o projeto de lei 60/20 acresce dispositivo à Lei nº 16.932, de 17 de julho de 2019. A proposta enquadra a doação de bens de titularidade do Estado a entidades da administração indireta, incluídas as fundações públicas de direito privado.

Da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto de lei 297/20 denomina de Coronel Humberto Bezerra o trecho da rodovia CE-292 (Juazeiro do Norte) até a CE-060 (Barbalha).

Já o 298/20, de iniciativa do deputado Bruno Pedrosa (PP), declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua do Cristo Redentor, no município de Ipueiras.

Foi lido também ofício encaminhado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) informando a relação de obras previstas na Proposta Orçamentária 2021.

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
LS/AT