Entre os projetos de lei, dois são de autoria do Poder Executivo. Será apreciado o de nº 48/20, que autoriza o chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis localizados na encosta do Seminário do Crato, e o de nº 49/20, que altera a Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996.

De iniciativa parlamentar, o projeto de lei nº 186/20, de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos), estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias.

De autoria dos deputados Leonardo Araújo (MDB), Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria dos deputados Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT) e Fernanda Pessoa (PSDB), o PL nº 87/19 dispõe sobre a regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado. O projeto recebeu 12 emendas.

Já o projeto de lei nº 675/19, de autoria do deputado Nelinho (PSDB), dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de doença celíaca e intolerância a lactose nas escolas da rede pública do Ceará.

O PL nº 43/20, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria do deputado Vitor Valim (Pros), inclui o evento religioso Festa da Divina Misericórdia, em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O de nº 147/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Dia Estadual do Físico. E o PL nº 583/19, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), denomina de Leandro Lopes de Sousa a escola de ensino médio localizada no distrito de Barra, município de Aiuaba. O projeto recebeu uma emenda.

Entre os projetos de indicação estão o nº 24/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), que dispõe sobre a instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente, e o de nº 386/19, do deputado David Durand (Republicanos), que dispõe sobre a criação da Central Estadual do Voluntariado.

EXPEDIENTE

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (01/10), estão previstos a leitura e início de tramitação de seis projetos de lei de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos): nº 267/20, nº 268/20, nº 269/20, nº 270/20, nº 271/20 e nº 273/20. Também iniciam tramitação os PLs nº 264/20, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); nº 265/20, do deputado Elmano Freitas (PT); nº 266/20, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), e nº 272/20, do deputado Acrísio Sena (PT).

Devem ser lidos ainda os projetos de indicação nº 157/20 e nº 159/20, do deputado André Fernandes; n.º 156/20, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 158/20, do deputado Leonardo Araújo, e o de nº 160/20, do deputado Heitor Férrer (SD).

JM/LF