Entre os projetos, o de nº 57/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), propõe a inclusão no currículo escolar da rede estadual de ensino público de conteúdo relativo aos direitos fundamentais. O de nº 146/19, do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre o direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda.

De autoria do deputado Nelinho (PSDB), o PL nº 340/19 torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Estado. Também do deputado Nelinho, em coautoria com o deputado Davi de Raimundão (MDB), o PL nº 298/19 reconhece a banda de música Padre Cícero, do município de Juazeiro do Norte, como de destacada relevância histórica e cultural para o Ceará.

Já o projeto de lei nº 444/19, do deputado André Fernandes (Republicanos), institui a Semana Estadual de Enfrentamento à Eclâmpsia, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril. Da deputada Érika Amorim (PSD), o PL nº 649/19 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às Fake News.

O projeto de lei nº 541/19, apresentado em coautoria pelos deputados Nezinho Farias (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Patrícia Aguiar (PSD), Fernando Santana (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Érika Amorim, Renato Roseno (Psol), Augusta Brito (PCdoB) e Bruno Pedrosa (PP), dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no âmbito do Estado.

E o PL nº 587/19, apresentado pelos mesmos deputados, determina que os veículos de órgãos públicos do Ceará divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.

Serão apreciados ainda três projetos de indicação de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT): o de nº 100/19, o nº 272/19 e o nº 303/19. Dois são de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB): nº 01/20 e nº 89/20.

Além desses, haverá a apreciação dos projetos nº 268/19, do deputado Manoel Duca (PDT); nº 309/19, do deputado Salmito (PDT); nº 331/19, do deputado Moisés Braz (PT); nº 396/19, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); nº 445/19, do deputado Evandro Leitão, em coautoria com os deputados Jeová Mota e Queiroz Filho (PDT), e o projeto de indicação nº 222/19, apresentado em coautoria pelos deputados Moisés Braz, Fernando Santana, Elmano Freitas, Acrísio Sena (PT) e Augusta Brito, que cria o Selo Equidade de Gênero para organizações públicas e privadas.

EXPEDIENTE

Na abertura da sessão plenária está prevista a leitura e início de tramitação do projeto de lei nº 48/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe desse poder a pagar indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis localizados na encosta do seminário do Crato.

Também deverão ser lidos 11 projetos de lei e sete projetos de indicação de parlamentares.

JM/CG