O deputado Carlos Felipe (PCdoB), presidente da frente, comentou que a vulnerabilidade no País é enorme e o orçamento do Suas, diante desse cenário, é pequeno para prestar os serviços necessários, por isso a necessidade de ação e defesa do sistema.

Entre os encaminhamentos da audiência, o parlamentar elencou a necessidade de mobilização para o debate sobre a recomposição do orçamento do Suas de 2021 com as bancadas estadual, federal e municipal, enviando relatório da audiência; solicitação de apoio para aprovação do projeto de lei 4292/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Também foi indicada como encaminhamento a solicitação à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS-CE) de relatório sobre execução orçamentária da assistência social do Ceará com ênfase no cofinanciamento dos municípios e ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) as deliberações do cofinanciamento estadual para análise da AL.

O deputado Renato Roseno (Psol), ressaltou o Suas como um garantidor de direitos humanos a partir dos serviços e benefícios socioassistenciais, apontando como a vulnerabilidade da população aumentou no momento atual. A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) também participou da audiência, reiterando a relevância do sistema para a população e se colocando à disposição.

Célia Melo, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), afirmou que o Suas não possui orçamento suficiente para oferecer os serviços, programas e demandas continuadas para a população. Segundo ela, somente para manter a rede existente, seriam necessários R$ 2,7 bilhões, no entanto, em 2020, o recurso só chegou a R$ 1,3 bilhão e a previsão para 2021 é de R$ 1,08 bilhão.

Célia defendeu a renda básica no País, mas criticou que o debate, como vem sendo feito atualmente, incorra em risco aos direitos dos trabalhadores e benefícios. “Estão colocando como critérios a redução de acesso ao BPC, por exemplo, o que é de grande preocupação. Renda mínima não pode ser tirando os direitos dos trabalhadores, mas ampliando”, afirmou.  

Arimatéia de Oliveira, vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), reiterou que a preocupação com o orçamento da área da assistência social é recorrente e enfrenta os impactos da redução de investimentos em políticas sociais no Brasil, o que compromete ainda mais a prestação de serviço de qualidade para a população.

“O Suas não tem sido prioridade dos governos. Vimos que sem o SUS (Sistema Único de Saúde) não temos como enfrentar a pandemia, sem o Suas não conseguimos também enfrentar esse cenário de pandemia e o de pós-pandemia”, indicou.

Irís de Oliveira, secretária estadual do Trabalho, Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte, representando Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), destacou que o Suas é um dos maiores sistemas de proteção social do mundo, o maior da América Latina e um importante patrimônio do povo brasileiro e, por isso mesmo, merece entrega e resistência.

Ela comentou que as vulnerabilidades que são atendidas nos diversos serviços da assistência social se agravaram com a pandemia, que contribuiu – assim como os retrocessos enfrentados nas áreas sociais – com o aprofundamento das desigualdades e a precarização das condições de vida no País.

Participaram ainda da audiência Luciana Gomes Marinho, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); Glauciene de Oliveira Viana, 1ª secretária do Coegemas; Andréa Esmeraldo, representado o Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) e Conselho Regional de Psicologia; Lidiane Ramos, do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará; Silvana Crispim, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS-CE).

A Frente Parlamentar em Defesa do Suas é formada pelos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Érika Amorim (PSD), Acrísio Sena (PT), Fernanda Pessoa (PSDB), Augusta Brito (PCdoB), Patrícia Aguiar (PSD), Elmano Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT).

SA/LF