A reunião, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), tratou da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais de combate à pandemia da Covid-19 no Ceará.

O presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), elencou algumas das despesas executadas pelo Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19, indicando que, segundo dados do Portal da Transparência, o Governo do Estado aplicou cerca de R$ 490 milhões em recursos no combate à pandemia. Ele apontou alguns desses investimentos, como os R$ 136 milhões aplicados em material hospitalar, R$ 117 milhões em aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares e R$ 55 milhões em contratos de gestão.

Já na área econômico-social, o deputado destacou a concessão do vale-gás a 245 mil famílias, no valor total aproximado de R$ 12 milhões, e do vale-alimentação a 423 mil estudantes, no valor de R$ 80 cada, disponibilizados desde o dia 29 de abril.

Ronaldo Borges, secretário executivo do Planejamento e Gestão Interna da Seplag, apresentou números relativos às despesas públicas de janeiro a junho de 2020, comparando-os aos gastos realizados no mesmo período em 2019, e salientou que o Governo do Estado desembolsou quase R$ 200 milhões em benefícios para a população durante a pandemia. “Apesar de não estarem ligados diretamente à saúde, são recursos de combate à Covid-19”, reforçou.

Segundo o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz-CE, Fabrizio Gomes, os bons números alcançados em 2019 proporcionaram um ano equilibrado em termos de gestão fiscal e foram fundamentais na gestão da crise econômica causada pela pandemia. “A gente terminou com superávit primário em torno de R$ 2 bilhões e conseguiu chegar a uma receita corrente líquida de R$ 21 bilhões”, ressaltou.

Fabrizio também frisou que essa “gestão sustentável” possibilitou que o governador anunciasse a antecipação da primeira parcela do 13º dos servidores estaduais para 14 de agosto. “Isso traz recursos para a economia neste momento de retomada econômica e volta, de certa forma, com arrecadação”, pontuou, acentuando que a gestão fiscal tem sido feita dia a dia e trabalhada junto com os índices de saúde, de modo a não prejudicar a população.

Durante as discussões do tema, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) criticou a falta de reconhecimento por parte do Governo Estadual acerca dos recursos repassados pelo Governo Federal e fez questionamentos sobre o superfaturamento na aquisição de respiradores por alguns estados do Consórcio Nordeste.

Já o deputado Júlio César Filho (Cidadania) destacou a instalação de mais de 700 leitos para tratamento da Covid-19 no Estado e afirmou que “esses investimentos nada mais são do que uma obrigação do governador Camilo Santana e do presidente Bolsonaro para com a população”.

O deputado Walter Cavalcante (MDB) questionou se alguns dos recursos federais apontados por Delegado Cavalcante já não estavam previstos na Constituição, não correspondendo, portanto, às medidas emergenciais adotadas no combate à pandemia. A deputada Augusta Brito (PCdoB) enfatizou que é preciso, sim, fiscalizar gastos, mas que o momento não é de polemizar em torno de questões ideológicas, uma vez que a principal preocupação deve ser se a população está sendo, de fato, beneficiada.

Como encaminhamento da reunião, o presidente da comissão, Sérgio Aguiar, solicitou ao secretário executivo do Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Ronaldo Borges, a criação de uma matriz mais clara, a fim de facilitar a compreensão dos dados orçamentários tanto pelos deputados quanto pela população. “Quanto mais simples for a explicação, mais ela poderá ser do domínio e conhecimento de todos”, pontuou.

Também participou da reunião o coordenador de Planejamento e Orçamento da Seplag, Régis Benevides.

BD/CG