Em pauta, o projeto de lei n.º 117/2020, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), que estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade púbica em razão de epidemias, endemias e pandemias no estado do Ceará. Também serão votadas a emenda supressiva 01/20 e a emenda modificativa 02/20 à matéria.

Já o projeto de lei de n° 129/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (PP), Nizo Costa (PSB), Acrísio Sena (PT), Nelinho (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT) e Osmar Baquit (PDT), torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo em geral em espaços de uso público e privado no estado do Ceará.

De autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o projeto de lei nº 425/2019 denomina de Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade (Neco da Pedra Verde) o trecho da CE-473 que liga a BR-226 ao distrito de Assunção, no município de Solonópole-CE.

Também está agendada reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação de projetos de lei e de indicação de deputados.

A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da AL.

BD/CG