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Últimas Notícias Juiz diz a Escritório Frei Tito que pedidos de reintegração de posse estão suspensos
Últimas Notícias Juiz diz a Escritório Frei Tito que pedidos de reintegração de posse estão suspensos
O Escritório Frei Tito havia protocolado junto ao TJCE pedido de suspensão dos cumprimentos de mandados no dia 8 de abril em áreas urbanas e rurais, até dezembro de 2020, em função da situação de pandemia. O juiz se comprometeu de analisar o pedido para possíveis providências.
A reunião de hoje contou com representantes do Frei Tito através advogado Márcio Alan Menezes Moreira; do Escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio Lorscheider e da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar (PT).
A preocupação do Escritório Frei Tito, que presta assessoria jurídica popular, tem como foco as milhares de famílias que aguardam regularização fundiária, não têm a documentação de suas casas e são alvos de ordens de despejo judiciais e administrativos, especialmente em um contexto de pandemia.
Para o órgão, com a necessidade de isolamento e distanciamento social, expor tais famílias aos riscos de estarem fora das casas em que vivem seria agravar a situação de vulnerabilidade e, consequentemente, a crise sanitária.
SA/CG
