Um deles é o de 77/2020, que dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino, bem como a proibição da cobrança de juros e multas pela inadimplência das mensalidades durante o plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19). A matéria é de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT). Serão apreciadas ainda três subemendas à matéria.

De autoria do deputado Manoel Duca (PDT), o projeto 56/20 obriga a afixação de dispensador de álcool em gel nos veículos que realizam transporte intermunicipal no Estado.
Também será apreciado o projeto de nº 95/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e demais empresas privadas.

Já no expediente da sessão remota consta a leitura de projetos que passarão a tramitar na Casa. Entre eles estão o projeto de lei complementar 05/20, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro de 2003, autorizando o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop); o projeto de decreto legislativo 08/20, da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Cruz e Ubajara e mais oito projetos de autoria parlamentar.

Da Redação