O projeto de n°125/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre o repasse de EPIs às instituições de longa permanência para idosos do estado do Ceará.

Já o projeto 128/20, também de autoria do parlamentar, explica sobre o descarte de equipamentos de proteção individual utilizados durante a pandemia da Covid-19.

O deputado Fernando Santana (PT), na proposta de n°126/20, dispõe sobre a proibição de reajuste de planos de saúde, seja por mudança de faixa etária ou por data de aniversário, no Ceará, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O projeto de n°127/20, do deputado Audic Mota (PSB), trata da doação de equipamentos de proteção individual apreendidos por ato administrativo ou de polícia, para instituições saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus.

A proposta do deputado Walter Cavalcante (MDB), de n°129/20, torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo em geral em espaços de uso público e privado no Ceará, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Após a leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL, em seguida, pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
GM/AT