Conforme o deputado Júlio César Filho, nesse segundo expediente, o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, explanará sobre as medidas preventivas que estão sendo tomadas pelo Estado e que foram anunciadas hoje à tarde pelo governador Camilo Santana, ao decretar estado de emergência na saúde pública, assim como o Plano Estadual de Contingência.

Também serão debatidos os projetos de lei do Poder Executivo nº 01/2020, que dispõe sobre a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde; nº 05/2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (FunSaúde), e nº 06/2020, que trata da ascensão funcional dos servidores da saúde funcional.

As proposições têm o objetivo de aumentar a capilaridade do Estado nas regiões, de acordo com a lei de regionalização, e complementar a Plataforma de Modernização do Sistema de Saúde do Estado do Ceará.

“É extremamente relevante a discussão sobre os assuntos das mensagens, pois o nosso propósito é debater com os parlamentares e demais interessados, visto que se trata de assuntos do interesse da sociedade cearense e o Governo do Estado deseja sempre facilitar a vida e a saúde daqueles que são os maiores atingidos, ou seja, a população”, explica Júlio César Filho.

BD/CG