O projeto 1/20 prevê a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS). Já o projeto 5/20 cria a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). A proposição 6/20 prevê a ascensão funcional dos servidores da saúde.

A presidente da Comissão, deputada Dra. Silvana (PL), ressaltou a disposição ao diálogo, a presença dos profissionais de diversas categorias e do titular da Secretaria da Saúde do Estado para debater os projetos.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) destacou a impossibilidade de discutir as três matérias em uma única audiência, uma vez que são questões complexas. Para a parlamentar, são necessárias novas reuniões para debater os itens das propostas.

O deputado Heitor Férrer (SD) salientou que todos desejam os resultados práticos de todas as ações na área da saúde, como profissionais bem remunerados e cidadãos bem atendidos. Ele comentou a necessidade de que as matérias da pasta cheguem para apreciação da AL e sejam debatidas com entidades e servidores, uma vez que são questões complexas que precisam de consensos.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que a AL tem compromisso com os servidores do Estado e a atual gestão da saúde promove propostas que permitem a esperança da mudança. O parlamentar e o deputado Elmano de Freitas (PT) defenderam o perfil da Fundação Regional de Saúde, proposta pelo Poder Executivo, especialmente em momentos de precarização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Representantes de entidades de diversas categorias profissionaisatuantes na saúde do Estado elencaram durante a audiência situações de insatisfação, irregularidades nos pagamentos e no recebimento de retroativos, diferenças salariais e de gratificações dos servidores.

Também foram destacadas divergências e desacordos sobre as três mensagens do Poder Executivo que estão em tramitação na AL e foi pedida prioridade para a discussão e avanço na efetivação da Gratificação por Desempenho Institucional (GDI) e das ascensões funcionais.

A presidente do SindSaúde, Marta Brandão, destacou que os profissionais que fazem o atendimento da saúde precisam ter a dignidade respeitada. Para ela, a saúde no Ceará tem sido esquecida nos últimos anos. Marta ressaltou a necessidade de focar na ascensão dos profissionais, algo previsto em lei há muitos anos e não cumprido, assim como o cumprimento da Gratificação por Desempenho Institucional (GDI).   

O secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, afirmou que as propostas são complementos de um cenário só e, por isso, precisam ser debatidas. “É preciso que a gente se debruce sobre o problema com a especificidade adequada”, indicou.

Segundo o secretário, a GDI foi ajustada pela Secretaria após uma ampliação de orçamento destinado para a gratificação de R$ 44 milhões para R$ 100 milhões. Ele reiterou que a proposta de ascensão, que sofre com um déficit antigo, foi feita, mesmo não sendo da maneira ideal, respeitando o nível provisional que indica a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a criação da Fundação Regional de Saúde, Dr. Cabeto defendeu um debate mais longo, pois ainda há muita desinformação e especulação sobre o assunto. Ele defendeu o perfil da Fundação, indicando que permite concurso público, estabelece vínculo e possibilita a construção do plano de carreira e  plano de previdência, entre outros pontos a serem discutidos.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Edmar Fernandes, reiterou a necessidade de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, que espera há 12 anos. Ele também pontuou a necessidade de garantia do pagamento retroativo aos profissionais, assim como mais discussões com as categorias sobre os projetos que criam Autoridade Reguladora e Fundação.

Estiveram presentes na audiência ainda os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Agenor Neto (MDB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Antônio Granja (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB) e Queiroz Filho (PDT).

Participaram ainda a promotora de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Pôrto; a diretora do Instituto de Direito Sanitário (IDISA), Lenir Santos; o consultor do IDISA, José Carlos Silva; o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CESAU), Azevedo Quirino de Sousa; Alequy Vasconcelos, representante do Conselho Regional de Medicina; e Telma Cordeiro, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará.

SA/LF