O projeto de n°123/19 autoriza o Estado a conceder subvenção social ao IDT. A proposta, além de assegurar a reestruturação organizacional, também visa a qualificação da geração de oportunidades de trabalho e renda aos cearenses.

Já o projeto de lei 124/19, também do Executivo, institui o Programa PGE Dialoga, e altera a Lei nº 16.381, de 25.10.17, que dispõe sobre a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa.

Da Mesa Diretora da AL, o projeto de resolução 19/19 dispõe sobre validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Assembleia Legislativa do Ceará.

O deputado Agenor Neto é autor de duas propostas aprovadas nesta sexta-feira. O projeto de n°03/19 denomina "Agenor Gomes de Araújo” o Centro de Convenções do Município de Iguatu. Já o de n° 05/19  nomeia Maria das Dores Pereira Alves a Praça Mais Infância, também em Iguatu.
GM/LF