Instituído em 1999, o Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e foi criado com o objetivo de estimular e reconhecer avanços na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios do semiárido e da Amazônia.

O Ceará foi o estado pioneiro em sua execução, há 20 anos. A iniciativa se expandiu para o semiárido em 2005, e, em 2009, chegou à Amazônia. Hoje, um total de 1.924 municípios aderiram ao Selo Unicef, o que representa 81% do total de municípios do semiárido e da Amazônia.

Nezinho Farias destacou a atuação da idealizadora do selo, Stela Maria Naspolini, e declarou que "é preciso permanecer atuando de modo articulado e com a participação de todos os atores sociais envolvidos, para que possamos continuar avançando na superação da pobreza que assola milhares de crianças e adolescentes brasileiros".

O parlamentar também anunciou o lançamento da Frente Parlamentar pela Superação da Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, de sua autoria. Ele explicou que a frente "terá como objetivo fortalecer, fomentar, apoiar a inclusão de políticas públicas intersetoriais para a superação da pobreza multidimensional da infância e adolescência, como prioridade na pauta econômica e social do estado do Ceará".

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) reconheceu a seriedade do prêmio e destacou que o selo se renova ao longo dos anos. Ele disse que “hoje o selo se torna mais importante pelo momento em que vivemos. Apesar de o Brasil ter melhorado, ainda estamos entre os campeões de pobreza e desigualdade”, pontuou.

Para a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, Érika Amorim (PSD), “mais do que o reconhecimento, o selo demonstra que o município se preocupa com a garantia de direitos e igualdade social”. Ela enfatizou ainda que os municípios reconhecidos pelo Selo Unicef trabalham de forma integrada e com muito envolvimento. “O prêmio traz a consciência do nosso dever de criar oportunidades, de olhar para crianças e jovens e buscar alternativas que realmente os assistam”, ressaltou.

O deputado Renato Roseno (Psol) lembrou que, enquanto o Ceará tem 16 bilionários, 1,2 milhão de crianças e adolescentes vivem na pobreza, metade deles na extrema pobreza. Ele ressaltou que a desigualdade, associada a outras privações, aumenta as chances de morte por causas externas na adolescência. Ele informou que os municípios cearenses participantes do Selo Unicef terão agora que desenvolver iniciativas de prevenção desses casos de mortes por causas externas entre adolescentes.

Durante a solenidade, 46 adolescentes de 23 municípios cearenses assumiram as cadeiras dos deputados estaduais de forma simbólica, em uma referência ao Dia Mundial da Criança no Controle, comemorado em 20 de novembro. Os representantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Felipe Caetano da Cunha e Edilânia Moreira Cardoso, apresentaram uma sugestão de um projeto de lei que prevê a participação sociopolítica de crianças e adolescentes em decisões do Estado.

O chefe do Escritório do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar, destacou a iniciativa dos jovens e considerou a proposta de lei revolucionária. Ele também ressaltou a importância de todos que se dedicam e trabalham para que os municípios avancem na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Rui Aguiar explicou que hoje o Selo Unicef chega a 1.924 municípios, de 18 estados brasileiros, mobiliza quase 50 mil adolescentes e 8 mil gestores públicos no semiárido e na Amazônia. “Mais do que um certificado, o selo é uma ferramenta de gestão para direitos humanos e cidadania”, ressaltou.

Foram homenageados, durante a solenidade, a criadora do Selo Unicef, Stela Maria Naspolini (in memoriam); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); a Associação dos Municípios do Estado do Ceará; a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará; a Associação do Municípios do Maciço de Baturité; a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação; o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social; o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará.

Estiveram presentes à solenidade os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Marcos Sobreira (PDT); o ex-coordenador do Unicef no Ceará Antenor Naspolini; o presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Francisco Nilson Alves; a representante da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Mônica Gondim; representante da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, Rosmari Almeida, além de representantes de prefeituras, secretarias municipais e Judiciário.

JM/CG