A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de indicação nº 277/2019, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), que prioriza o atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
De autoria do deputado Tony Brito (Pros), o projeto de indicação nº 368/2019 determina que o portador de deficiência visual monocular, ao adquirir um veículo automotor, fica isento do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Também foram aprovados quatro requerimentos de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). Dois solicitam audiências públicas em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza.
Um dos debates será realizado com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara para discutir as demandas da comunidade Caça e Pesca. A segunda audiência pública, em parceria com o Legislativo municipal, vai discutir a situação dos imigrantes no Ceará.
Outro requerimento do deputado Renato Roseno aprovado pelo colegiado pede audiência pública para discutir sobre a problemática de mortes ocultas ou a esclarecer. Também por iniciativa do parlamentar, foi aprovada realização de reunião de trabalho para debater os projetos de requalificação urbana e regularização fundiária da comunidade Raízes da Praia.
Recebeu aprovação ainda requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB), que solicita audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, para discutir sobre a violência contra a mulher em ambientes escolares e universitários.
Já a Comissão de Fiscalização e Controle fez leitura de 26 processos e um ofício oriundos das secretarias da Fazenda do Estado (Sefaz); Planejamento e Gestão (Seplag); Administração Penitenciária (SAP); do Tribunal de Contas do Ceará (TCE); do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); do Ministério Público do Ceará (MP-CE); do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS); da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
Participaram das reuniões os deputados Renato Roseno (Psol), Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Davi de Raimundão (MDB), Walter Cavalcante (MDB) e Elmano Freiras (PT).
LV/LF
