A parlamentar argumenta na proposição que a agricultura é um setor da economia que absorve mais mão de obra e alerta que o número de acidentes com tratores e máquinas agrícolas é crescente. “Daí a importância do desenvolvimento de um programa de capacitação”, justifica. De acordo com a deputada, é importante que todos os operadores de máquinas agrícolas tenham treinamento adequado, e que o recebimento das máquinas pelos beneficiados seja atrelado a esse treinamento.

Já o projeto de indicação nº 110/12, de Tin Gomes (PHS), dispõe sobre a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na aquisição de automóveis novos para oficiais de Justiça e analistas judiciários do Poder Judiciário Estadual. Segundo o deputado, “o projeto é de extrema importância também para a sociedade em geral, pois ajudará na agilização dos processos judiciais”.

Os projetos serão lidos durante a sessão plenária desta terça-feira, seguindo depois para a Procuradoria da Casa. Na sequência, serão encaminhados às respectivas comissões temáticas para apreciação e votação.
PE/AT