Na CCJR, foi aprovado o projeto de indicação nº 334/2019, de autoria do deputado Tony Brito (Pros), que estabelece o sigilo dos dados pessoais dos agentes da segurança pública, no âmbito estadual.

A Comissão de Saúde aprovou dois projetos de indicação. Da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o de nº0339/2019 trata da contratação de profissionais da saúde, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do estado do Ceará.

Já o 261/2019 institui o Programa Estadual de Educação em Saúde Mental. A proposta tem de autoria conjunta dos deputados Apóstolo Luiz Henrique (PP) e Walter Cavalcante (PSL).

Na ocasião, foi aprovada também emenda de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) modificando o artigo 5º do projeto 265/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que trata do programa permanente de qualificação dos cuidadores, no âmbito da Secretária de Saúde do Ceará.

O colegiado deliberou favoravelmente a quatro requerimentos, solicitando a realização de audiência pública.Destes, dois são de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB): o primeiro requer debate sobre a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado, e outro sobre políticas públicas de assistência aos pacientes ostomizados.

Requerimento da deputada Dra. Silvana (PL), solicita debate sobre a problemática do suicídio e automutilação, que vem afetando um grande número de pessoas, sobretudo jovens.

Já o deputado Marcos Sobreira (PDT) propõe audiência para discutir o papel das comunidades terapêuticas na política sobre drogas no Ceará.

Estiveram presentes os deputados Antônio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Acrísio Sena (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Edilardo Eufrásio (MDB), Augusta Brito (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PSDB).
LS/AT