De acordo com o parlamentar, atualmente é concedida a isenção do ICMS a taxistas, que usam o veículo no trabalho autônomo privado, e a deficientes físicos. A isenção, na avaliação dele, é justa por motivos humanitários.

Tin Gomes explica que o indicativo objetiva beneficiar os oficiais de justiça, “agentes que representam o próprio aparelho estatal”. “Eles são os únicos servidores públicos que não têm veículos para realizar a importante missão de intercâmbio processual”, argumenta.

Para o deputado, “o projeto é de extrema importância também para a sociedade em geral, pois ajudará na agilização dos processos judiciais, trazendo uma melhor pacificação social”.
LS/AT