Um dos projetos de lei do Executivo aprovados foi o de n° 78/19, que institui o programa “Superação: Uma nova geração de políticas públicas para a juventude”. A iniciativa visa à criação de oportunidades para jovens na faixa etária de 15 a 29 anos. A matéria recebeu 14 emendas, dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Acrísio Sena (PT), Nizo Costa (PSB), Érika Amorim (PSD), Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Júlio César Filho (Cidadania) e Evandro Leitão (PDT).

Também recebeu aprovação a proposta de emenda constitucional do Executivo n° 14/19, que altera o art. 154, §10 da Constituição Estadual, permitindo que os contratos decorrentes da seleção possam ser prorrogados por mais 12 meses no sistema socioeducativo.

Foram aprovados ainda, do Executivo, os projetos de lei de n° 83/19, que institui o programa de conformidade tributária denominado de Contribuinte Pai D’égua, no âmbito da administração tributária do estado do Ceará, e o n° 82/19 , que altera a Lei n° 15.350, de 02 de maio de 2013, que dispõe sobre a finalidade, atribuições e composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, com uma emenda aditiva do deputado Renato Roseno (Psol).

Dentre os projetos de lei de autoria parlamentar que nomeiam areninhas, receberam aprovação os do deputado Leonardo Araújo (MDB), n° 07/19 e n° 14/19, com coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP); n° 21/19, do deputado Carlos Felipe; n° 74/19, do deputado Nizo Costa; os de n° 49/19, n°50/19, n° 51/19, n° 52/19, n° 54/19 e n° 261/19,  do deputado Guilherme Landim (PDT); n° 89/19, n° 97/19 e n° 172/19,   do deputado Fernando Santana (PT), com duas emendas de redação do próprio autor; n° 164/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP); n° 199/19, do deputado Evandro Leitão (PDT); n° 214/19 e n° 270/19, do deputado Osmar Baquit (PDT); n° 268/19, com emenda de redação do deputado Queiroz Filho (PDT), e n° 326/19, dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Jeová Mota (PDT).

De autoria da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o projeto de n° 237/19 declara integrantes do Patrimônio Cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados em municípios do estado do Ceará ‒ com emenda aditiva da autora ‒, e o de n° 350/19 concede o Título de Cidadão Cearense a Luís Mauro de Albuquerque, natural de Brasília.

Outros três projetos de lei são de autoria do deputado Guilherme Landim: o de n° 472/19, n° 473/19 e n° 474/19, que tratam da inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O deputado Evandro Leitão também é autor de mais dois projetos. O de n° 426/19 denomina de Geraldo Gomes de Azevedo o trecho da CE-354 no município de Itapipoca, e o de n° 476/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o evento Aratuba Marchando para Jesus.

O de n° 453/19 é de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) e institui a Semana da Pureza da Criança no âmbito do estado do Ceará. Já o de n° 454/19, do deputado Audic Mota (PSB), institui o Dia do Coach Integral Sistêmico no estado do Ceará. O de n° 460/19, dos deputados Nelinho (PSDB) e Davi de Raimundão (MDB), inclui no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará os festejos de São Pedro, padroeiro do município de Caririaçu.

Do deputado Salmito (PDT), foi aprovado o projeto de n° 464/19, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana do Empreendedorismo; e do deputado José Sarto (PDT), o de n° 517/19, que considera de utilidade pública o Instituto Myra Eliane.

Entre os projetos de indicação aprovados estão os de n° 19/19, 84/19, 134/19,  e 143/19, do deputado Soldado Noelio (Pros); n° 52/19, 127/19 e 166/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); n° 63/19 e 73/19, do deputado André Fernandes (PSL); n° 118/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD); n° 135/19, 191/19, e 226/19, do deputado Agenor Neto (MDB); n° 190/19, do deputado Manoel Duca (PDT); n° 196/19,  197/19 e 204/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); n° 285/19, do deputado Jeová Mota (PDT); n° 160/19, dos deputados Acrísio Sena (PT) e Érika Amorim (PSD), e n° 233/19, dos deputados Nizo Costa (PSB), Marcos Sobreira (PDT) e Elmano Freitas (PT).

Ao final da sessão, foram aprovados ainda um total de 273 requerimentos.

JM/CG