Dentre os projetos de lei, o de nº 543/19, do deputado Nelinho (PSDB), cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. O 544/19, de autoria do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Pedro Araújo Castro a areninha localizada no município de Tamboril. Já o 545/19, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), institui o Dia Estadual de Adoção.

Dos quatro projetos de indicação, dois são de autoria do deputado Jeová Mota (PDT). O 383/19 disciplina a autonomia dos municípios do Ceará para realizar a fiscalização de veículos que circulam em estradas municipais, pelos órgãos estaduais (Polícia Rodoviária Estadual e Departamento Estadual de Trânsito). O 384/19 disciplina o transporte de passageiros em compartimento de carga em linhas regulares nos municípios cearenses com trânsito municipalizado.

Já o de nº 385/19, de autoria do deputado Nelinho (PSDB), dispõe sobre a instalação de companhias do Corpo de Bombeiros Militar nos municípios de Russas, Jaguaribe, Quixadá e Brejo Santo. E o 386/19, do deputado David Durand (REP), dispõe sobre a criação da Central Estadual do Voluntariado.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

DL/AT