A secretária da Fazenda demonstrou que o Governo cumpriu as metas fiscais nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. Ela destacou que o Estado registrou um superávit primário de R$ 1.924,626 milhão, até o mês de agosto, montante acima da meta estabelecida para o exercício de 2019.

Fernanda Pacobahyba informou ainda que houve incremento de receitas tributárias na ordem de 14,25% e um dos principais fatores para esse aumento foi a arrecadação originada pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A secretária considerou que o desconto que a Assembleia Legislativa aprovou no imposto colaborou com o aumento da arrecadação.

Ela destacou que houve incremento de arrecadação do ICMS - maior fonte de arrecadação do Estado. O crescimento foi de 9,85%, apesar de muitos estados do Nordeste terem registrado decréscimo. “Nossas ações têm sido muito focadas na diminuição da sonegação e da informalidade, com uma auditoria mais inteligente”, ressaltou.

A titular da Sefaz destacou que a despesa com pessoal atingiu R$ 10.432.297.598,93, correspondendo a 50,65% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Apesar de o valor estar dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ela considera que o percentual é alto e requer prudência.

O corte de repasse do Governo Federal foi tratado com preocupação pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Tin Gomes (PDT), e pelo deputado Júlio César Filho (Cidadania). Segundo afirmou Tin Gomes, "se a economia nacional não se restabelecer, os estados vão sofrer mais ainda, especialmente os do Nordeste". Ele também acredita que a reforma da Previdência seja necessária, mas não será suficiente para resolver todos os problemas do País. O deputado Júlio César Filho (Cidadania) também alertou que isso prejudica a conclusão de obras como o Cinturão das Águas.

Outros temas entraram na pauta da audiência pública. O deputado Audic Mota (PSB) cobrou o pagamento de convênios que estariam em atraso e que prejudicam prefeituras do interior do Estado. Segundo ele, “são convênios com valores irrisórios. É o tipo de cobrança que não deveríamos receber”.

A proposta de Reforma Tributária, em discussão na Câmara Federal, também foi abordada na reunião, e os parlamentares presentes demonstraram preocupação. O deputado Elmano Freitas (PT) sugeriu que seja realizado um seminário com especialistas para ampliar a discussão, pois “a reforma tributária terá forte impacto nos estados”, concluiu.

A prestação de contas foi apresentada atendendo a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo, ao fim de cada quadrimestre.

Estavam presentes a deputada Augusta Brito (PCdoB); o deputado Marcos Sobreira (PDT); o secretário executivo da Sefaz, Fabrizio Gomes, e o contador geral da Sefaz, Talvani Rabelo.

JM/CG