O parlamentar ressaltou que essa é a terceira audiência pública feita na Casa para debater o tema. “Ainda persistem os problemas já relatados anteriormente. São questões como aluguel social, indenizações, moradias não entregues, entre outras problemáticas, sobre as quais precisamos dialogar e buscar soluções”, afirmou.

O representante da Comunidade Lauro Vieira Chaves, Cláudio Evanias, apontou que o Governo do Estado fechou acordo para construir apartamentos para as famílias desassentadas em 2013. “O acordo seria receber as moradias em um ano. Não recebemos até agora. Antes do VLT, tínhamos casas, e agora lutamos para dialogar com o governador em busca de soluções para nossas moradias”, disse.

A representante da Frente de Luta por Mordia Digna, Adriana Gerônimo, também lamentou o fato de o Governo não ter entregue as casas e apartamentos prometidos. “O governador Camilo Santana não recebe ninguém das comunidades que foram atingidas pelas obras do VLT. Nós ficamos no prejuízo, não recebemos o valor que as nossas casas valiam e agora precisamos ficar pagando aluguel e atrasando contas sem ter nossa moradia própria. Isso infringe os direitos humanos”, assinalou.

O advogado representante do Escritório Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa, Márcio Moreira, enfatizou que moradia é direito fundamental. “Se a família sai do seu imóvel sem ter outro e sem ter recebido uma verba que seja suficiente pela sua moradia, viola-se diretamente esse direito”, destacou.

Já o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, Waldemar Pereira, explicou que o Governo do Estado não tem recebido verba do Governo Federal para o programa Minha Casa Minha Vida. “A política de habitação é concentrada no Governo Federal. Temos obras paralisadas e empreendimentos para ser contratados, mas não tem verba para continuar”, pontuou.

Waldemar Pereira ressaltou que o Estado já reassentou algumas famílias da comunidade Cidade Jardim e está buscando a garantia para contratar mais obras, retomar as paralisadas e reassentar as famílias.

Cyro Regis Castelo, representante da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), enfatizou que cabe à pasta executar algumas obras, entre elas as passarelas, para melhor comodidade da população. Segundo Cyro, as delongas das obras ocorrem porque empresas licitadas não cumpriam os prazos. “Rescindimos contratos e já estamos no terceiro consórcio para conduzir essas obras que estão em atraso”, afirmou.

O representante da Seinfra destacou ainda que os aluguéis sociais estão todos em dia. “Queríamos que, ao invés de aluguéis sociais, estivéssemos investindo em construção social, mas é necessário ajustar a situação das verbas junto ao Governo Federal”, disse.

Durante a audiência, foi sugerido marcar reunião com o secretário da Casa Civil, Élcio Batista; secretário das cidades, Zezinho Albuquerque, e secretário de Infraestrutura do Estado, Lúcio Gomes, para discutir as questões ligadas às desapropriações das comunidades.

Estavam presentes ainda alunos da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade de Fortaleza (Unifor), ouvidoria de Direitos Humanos do Estado, Casa Civil do Estado, 11ª Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, Seinfra, Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Ceará, além de representantes das comunidades do Vila União, Jangadeiro, Lagamar, entre outras.

GM/LF