De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de lei 463/19 institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a Semana Zé Maria do Tomé.
O deputado Salmito (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 464/19 institui, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, a Semana do Empreendedorismo. O 465/19 concede prioridade no direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensinoa os alunos da rede pública estadual de ensino que sejam filhos ou filhas de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.
Já o 466/19, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de João Bosco Bandeira Silva o campinho (areninha tipo II) situado no município de Ereré.
Dos projetos de indicação, o 306/19, do deputado Fernando Santana (PT), dispõe sobre a criação do programa Alimentação Durante as Férias Escolares (Pafe) no âmbito do estado.
Quatro projetos de indicação são do deputado Salmito. O 307/19 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a CE-060 à localidade de Manituba, no município de Quixeramobim; o 308/19 trata da estadualização da estrada que liga a CE-589, na Vila de São Miguel, à localidade de Cachoeira do Germano, no município de Quixeramobim; o 309/19 acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 12.023/1992, que trata da isenção do pagamento do IPVA aos veículos do tipo micro-ônibus, vans e topics, quando empregados no serviço regular de fretamento de turismo do estado.
Já o 310/19 institui o projeto Mediação Escolar e Comunitária na rede estadual de ensino do estado.
O projeto de indicação 311/19, do deputado Tony Brito (Pros), modifica a redação do art. 43 da Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, para garantir a contagem de tempo de serviço na Polícia Militar para ascensão funcional por antiguidade dos policiais civis.
O 312/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), dispõe sobre a instituição do sistema de escola virtual nos presídios do estado, enquanto o 313/19, da deputada Érika Amorim (PSD), trata da instituição do Museu do Caju, do município de Caucaia, como Patrimônio Turístico e Cultural do Ceará.
O 314/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a criação de rede de apoio a crianças e adolescentes do ensino público estadual vítimas de violência familiar.
Após a leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE
