Você está aqui: Início Últimas Notícias Cinco projetos de lei começam a tramitar nesta quarta-feira na Assembleia
A proposição 71/19, do Governo do Estado, acresce dispositivo à Lei nº 13.875, de fevereiro de 2007, que trata do Modelo de Gestão do Poder Executivo.
De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de lei 447/19 denomina de Valdemar Arruda Cavalcante a CE-168 no trecho compreendido entre os municípios de Boa Viagem e Mombaça, passando por Pedra Branca.
O 448/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, o Festejo Turístico Religioso de Nossa Senhora dos Navegantes, realizado no município de Barroquinha.
Já o deputado David Durand (PRB) é autor do projeto de lei 449/19, que altera a Lei n.º 12.670, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto de lei 450/19, da deputada Érika Amorim (PSD), institui o selo Empresa Amiga da Criança e do Adolescente, para pessoas jurídicas, e o Selo Amigo da Criança e do Adolescente, para pessoas físicas.
Após a leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL e, em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário.
RG/AT