O assunto é o projeto de lei do Poder Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (08/08) que garante o direito à indenização de pessoas detidas por motivos políticos na Ditadura Militar, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

O projeto nº 63/2019 foi aprovado com duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol). Uma delas torna imprescritível o prazo para indenização de pessoas detidas por motivos políticos no período de que trata a lei.

Também estará presente no programa o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antônio de Oliveira Lima. Ele fala do resgate dos trabalhadores que estavam sob regime de escravidão em uma obra de shopping da capital, no bairro Meireles.

Já a coordenadora de administração do cadastro eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE), Lorena Belo, informa sobre a procura pela biometria em Fortaleza com a expansão dos postos de atendimento da instituição.

Do quadro Direitos na Terceira Idade participa o presidente da Comissão da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Raphael Castelo Branco. Gratuidade no transporte público, isenção de IPTU e pensão alimentícia são os temas da entrevista.

Os ouvintes acompanham ainda os quadros Ouvidoria, Fortaleza Antiga, Minha Rua Tem História e Direitos do Consumidor. O Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h, e aos sábados apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.
LV/LF