O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (18), com oito prefeitos para retomar a discussão sobre gestão fiscal dos municípios. Conforme a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), o Estado tem hoje 120 cidades que já estão ultrapassando o limite prudencial de despesa com folha de pagamento e, por isso, os prefeitos relatam preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.   O encontro desta quinta-feira contou com a participação dos deputados estaduais Evandro Leitão (PDT) e Elmano de Freitas (PT). Estiveram presentes também os prefeitos de Barreira, Cariré, Chorozinho, Groaíras, Guaramiranga, Orós, Pacujá e Várzea Alegre, além de consultores da Associação de Prefeitos.   De acordo com a Aprece, prefeituras na Bahia e em Sergipe, por exemplo, já encontraram soluções junto aos tribunais de contas, sem flexibilizar no rigor das despesas. O objetivo da Aprece é estudar a melhor forma de dialogar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para instrumentalizar a análise das despesas, sem flexibilizar no rigor, mas considerando os contextos e dificuldades dos municípios. Na reunião, deputados afirmaram que o assunto continuará sendo discutido na Assembleia, a fim de estudar exemplos de outros estados e pensar alternativas para colaborar com os municípios. O assunto também deve ser levado por José Sarto ao próximo encontro do Parlanordeste, frente parlamentar que reúne presidentes de Assembleias Legislativas dos nove estados da região. O próximo Parlanordeste ocorrerá, em agosto, em Sergipe.   O encontro com prefeitos na Assembleia Legislativa é resultado de reunião realizada na última terça-feira (16) no Palácio da Abolição, com a presença de 26 prefeitos e 12 deputados estaduais.   Debate No encontro de ontem, o deputado Elmano Freitas (PT) considerou que o que cabe ao Parlamento, em apoio aos gestores, é sensibilizar o Tribunal de Contas do Estado quanto à situação dos municípios. “Os prefeitos estão apresentando situações novas que podem ser interpretadas de diversas formas, e o que podemos fazer é viabilizar uma consulta formal ao TCE para que ele averigue cada caso”, disse. O petista pontuou, ainda, que a decisão do TCE, por ter caráter normativo, é uma orientação que serve a todos: prefeituras, Ministério Público, e até o Poder Judiciário.   A deputada Augusta Brito (PCdoB) afirmou já conhecer esse problema devido sua experiência como prefeita do município de Graça. Ela considerou que os municípios têm, basicamente, como única arrecadação os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “recursos que estão sendo reduzidos ao passo que as responsabilidades dos prefeitos aumentam”, ponderou. Ela alertou para a importância de se resolver essa questão. “Temos que lembrar que, com esses limites de endividamento que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, essas prefeituras não poderão realizar convênios nem com o estado e nem com a União, podendo ainda os gestores serem acusados de improbidade”, considerou.   A prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira, informou que 174 dos 184 municípios cearenses estão acima do limite percentual exigido pela LRF. Roberlândia disse ter tentado várias formas de reduzir os custos, desde demissões, redução de salário de servidores, corte de horas extras, entre outras medidas. Uma coisa que atinge “muito” o município, segundo ela, são os cortes nos programas federais, cujos recursos hoje são insuficientes, tendo o município que arcar com o restante da despesa para execução dos programas. O prefeito de Chorozinho e tesoureiro da Aprece, Dr. Júnior Menezes, apontou que uma das possíveis soluções pensadas pelos prefeitos seria a elaboração de um Termo de Ajustamento de Gestão. Segundo ele, com a medida, seriam determinadas condições para que os municípios pudessem cumprir.   “A gente não pode negar que pode haver abusos aqui e ali, que serão avaliados e julgados, mas a maioria de nós está fazendo o trabalho direito, bem intencionado e buscando fazer o melhor para nossos municípios, mas estamos em uma situação em que não sabemos mais o que fazer”, lamentou.