O projeto de lei 410/19,  autoria do deputado Heitor Férrer (SD),  dispõe sobre a atividade do Guia de Turismo no Ceará.

O 411/19, da deputada Augusta Brito (PCdoB) cria a Semana Diana Pitaguary, a ser realizada nas Escolas Indígenas do Estado.

Dos projetos de indicação, o 242/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui o Dia Livre de Tributo no âmbito do Ceará.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor de dois projetos de indicação. O 243/19, obriga a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado. O 248/19 institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança.

Já  o 244/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), trata da proteção às gestantes participantes de Concursos Públicos no Ceará.

Outros três projetos de indicação são do deputado André Fernandes (PSL).  O 245/19 dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil no município de Cariús. O 246/19 dispõe acerca da Instituição de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no Município de Tianguá. Enquanto o 247/19 sugere a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Santana do Cariri.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso dos projetos de indicação, por se tratarem de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagens para a apreciação da Casa.
RG/AT