Fortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Iniciam tramitação na AL dois projetos de parlamentares - QR Code Friendly
Sexta, 05 Julho 2019 10:06

Iniciam tramitação na AL dois projetos de parlamentares

Avalie este item
(1 Voto)
Deputado Evandro Leitão Deputado Evandro Leitão Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (05/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei e outro de indicação de projetos de parlamentares.

O projeto de lei 409/19 do deputado Guilherme Landim (PDT), institui a obrigatoriedade de emissão gratuita de segunda via de documento fiscal durante a garantia legal nas relações de consumo.

Já o projeto de indicação 241/19, do deputado Soldado Noelio (Pros) dispõe sobre a alteração do art. 8º, §1º da Lei n.º 13.407/2003, que institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais, estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1078 vezes Última modificação em Sexta, 05 Julho 2019 10:28

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500