ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de agosto de dois mil e doze (2012), às nove horas (9h), no Auditório nº4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se Reunião Extraordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, com a presença dos Deputados Sérgio Aguiar, Antonio Granja e Delegado Cavalcante. O Deputado Sérgio Aguiar deu início à reunião para discutir e deliberar sobre a seguinte Pauta: PROJETO DE INDICAÇÃO N° 023/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Ementa: “Dispõe sobre a destinação de parte da receita com a arrecadação do IPVA para vítimas de acidentes e dá outras providências”. O Relator, Deputado Osmar Baquit apresentou parecer favorável, aprovado pelos membros da Comissão. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 024/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Ementa: “Dispõe sobre a gratuidade de passagens aos doadores de sangue e dá outras providências”.O Relator, Deputado Osmar Baquit apresentou parecer favorável, aprovado pelos membros da Comissão. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 019/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - Ementa: “Dispõe sobre a disponibilização de informações através da internet, dos veículos recuperados pela polícia, que tenham sido objeto de furto ou roubo, no âmbito do Estado do Ceará”.O Relator, Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável, aprovado pelos membros da Comissão. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 033/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – Ementa: “Indica sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações sobre os recursos apresentados contra notificações e autuações e penalidades no DETRAN”. O Relator, Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável, aprovado pelos membros da Comissão. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 002/2012 de autoria do Deputado José Sarto – Ementa: “Dispõe sobre a criação de Projeto de Formação Popular de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Ceará, destinado a profissional em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motofrentistas), que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e/ou motonetas, e dá outras providências“. O Relator, Deputado Mario Hélio apresentou parecer favorável, aprovado pelos membros da Comissão. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 094/2012 de autoria do Deputado Danniel Oliveira – Ementa: “Institui no Estado do Ceará a Guia de Autorização de trânsito intermunicipal de veículos de aluguel a taxímetro”. Oriundo do Projeto de Lei n.º 64/12. O Relator, Deputado Mário Hélio apresentou parecer favorável, aprovado pelos membros da Comissão. REQUERIMENTO N°06/2012 de autoria do Deputado Heitor Férrer – Ementa: “Solicita a realização de audiência pública para discutir a problemática dos moradores ameaçados de serem removidos das áreas onde será construído o trajeto do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT”. O Deputado Antonio Granja pediu vistas ao Requerimento, sendo concedido pelos membros da Comissão. E nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião que, para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ______________________________Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR _________________________________ DEPUTADO ANTONIO GRANJA _______________________________       DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE _________________________