A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (24), a partir das 14h, audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Luta pela Prevenção da Tortura, celebrado no dia 26 de junho. O debate, que ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi solicitado pelo deputado Renato Roseno (Psol).   Para o parlamentar, a data de 26 de junho é alusiva aos esforços necessários para se enfrentar uma das práticas mais violentas e degradantes à condição humana que é a tortura. Renato Roseno lembra que, de acordo com a Convenção contra a Tortura e outras Penas Cruéis ou Degradantes, de 1984, ratificada pelo Brasil em 1991, define-se tortura como sendo ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter dela, ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões. Ainda: de castigá-la por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.   “Se faz necessário o continuado tratamento público do problema, sobretudo porque a tortura ainda é recorrente no rol de violências institucionais. É imperativo desencorajar suas lógicas e mobilizar esforços institucionais para o devido enfrentamento cultural e institucional”, diz.   Convidados Foram convidados para o debate representantes da Comissão Nacional de Direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE; da Comissão de Direito Penitenciário da OAB/CE, entre outros.