De autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), o projeto de lei 373/19 denomina de Aziz Okka Baquit a estrada que liga Quixadá ao distrito de Dom Maurício.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 375/19 altera a Lei n.º 16.863, de 15 de abril de 2019, que trata da competência do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fepad), e o 378/19 dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.

Já o projeto de lei 377/19, do deputado David Durand (PRB), estabelece o prazo máximo de 30 dias para realização de exames de pessoas com neoplasia maligna na rede pública de saúde do Estado.

Dos projetos de indicação, o 212/19, do deputado Audic Mota (PSB), propõe a estadualização da estrada municipal que tem início no distrito de Rosário, até a comunidade do Valdivino, em Milagres.

O 213/19, do deputado Fernando Santana (PDT), dispõe sobre o piso salarial do técnico em segurança do trabalho no Ceará.

Já o 214/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), sugere que o Poder Executivo faça constar como item obrigatório nos editais dos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado a distribuição das vagas por macrorregião.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LS/AT