O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, deputado Acrisio Sena, destacou a necessidade de consolidar a legislação que versa sobre direito ambiental, sobretudo diante do atual contexto político de retrocessos do país. “Houve, inclusive, um encontro dos ex-ministros do Meio Ambiente para mostrar que os rumos da política ambiental do país estão em completo desencontro com a Constituição Federal e com as normas ambientais mundiais”, apontou Acrisio Sena.

O titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, apresentou o Sistema Estadual do Meio Ambiente – que agrega entidades ambientais e secretarias municipais – e os programas desenvolvidos, como o “Ceará Mais Verde”, que trata da defesa da fauna e da flora do estado, e o “Ceará no Clima”, que dispõe acerca da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

“Apesar de alguns gestores em nível nacional duvidarem do aquecimento global, aqui no Ceará a gente fica com 95% dos cientistas que defendem que nós, sociedade, temos um papel importante para a emissão de gases do efeito estufa e o aumento do aquecimento global. Nossa corrente é acreditar nesses 95%, e não nos negacionistas, que acham que não há papel humano no aquecimento global”, afirmou.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Segundo Artur Bruno, a educação ambiental é considerada tarefa prioritária e estratégica da pasta. Dentre as ações desenvolvidas pela secretaria nesse sentido, o secretário ressaltou o programa “Parque Escola” – que capacita professores para dar aulas nos parques – e o lançamento do Selo “Escola Sustentável”, que será entregue às escolas estaduais que adotarem boas práticas ambientais.

A superintendente adjunta da Semace, Virgínia Carvalho, reforçou que é preciso massificar cada vez mais a questão da educação ambiental. “É uma verdadeira revolução que temos que fazer de mudança de mentalidade, para que as pessoas enxerguem o meu espaço aqui como de todos. É uma mudança até de postura ética pessoal”, frisou.

A ambientalista Dolores Feitosa, do Instituto Joaquim Feitosa, também ratificou a importância da educação ambiental, enfatizando a necessidade de trabalhá-la não apenas nas escolas, mas em toda a sociedade. “Até Guimarães Rosa dizia que a questão do meio ambiente não é uma questão de conhecimento, mas de sentimento. Como queremos que as pessoas sigam os ditames? O temor de pagar uma multa não vai adiantar”, pontuou.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Meio Ambiente (Caomace), Jacqueline Faustino, o Governo do Estado precisa saber como pretende trabalhar a questão das mudanças climáticas frente ao modelo adotado de estimular a implantação das usinas termelétricas. “Nós sabemos que, dentre os vários problemas que elas geram, está a emissão de dióxido de carbono, o que nenhum cientista nega. Outra questão é o alto consumo de água em um estado que, historicamente, vive uma crise hídrica”, argumentou.

Também participaram da audiência pública o analista ambiental do Ibama, Humberto Fragoso; o superintendente da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFor), Régis Tavares; e o diretor da Diretoria Adjunta Operacional (DAO) da AL e coordenador da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Lindolfo Cordeiro, que fez a entreta ao secretário Artur Bruno de copo reutilizável e material de educação ambiental que está sendo distribuido pela Assembleia Legislativa na semana do meio ambiente.

BD/CG