O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, ressaltou que muitas comunidades atingidas pelas enchentes não estão contempladas pela Poligonal do Cocó e propôs a revisão do decreto que institui a área do parque. “Nós temos que rever essa poligonal, porque ela está prejudicando as pessoas no cadastro para as indenizações e no atendimento para o aluguel social e mais uma série de outros benefícios”, alertou.

Entre os outros encaminhamentos propostos pelo deputado estão a cobrança à Prefeitura da limpeza urbana, desobstrução dos canais, segurança presencial da barragem e melhorias habitacionais das comunidades de Santa Rita e São Francisco; envio de laudo técnico à Defensoria Pública sobre as condições da barragem e o fortalecimento das ações sociais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na região.

A vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que o titular da Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais (Coareg), Renato Lima, não forneceu respostas objetivas sobre os critérios considerados na concessão do auxílio financeiro nem sobre os prazos para o pagamento desses auxílios. “Embora ele não coloque que haja um prazo limite para a concessão – enquanto houver família precisando, esse prazo se estende –, precisamos de respostas mais concretas”, pontuou.

Representando as comunidades atingidas pelas enchentes, Gorete Modesto observou que, à época da instalação da barragem do Cocó, foram feitas promessas de que a área receberia benefícios como urbanização, implantação de ciclovias, áreas de lazer e esporte, entre outras obras urbanas, que atualmente estão paradas.

Adriana de Almeida, moradora do Palmeiras II, indicou que o alagamento das casas é causado não apenas pela chuva, mas também pela abertura das comportas da barragem, alertando para o fato de que a barragem não possui plano emergencial. “Desde então, passamos a viver em constante estado de alerta. Toda vez que chove, temos medo de que a água invada nossas casas”, relatou.

Marcela Andrade, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), informou que foram entregues 589 cestas básicas, oito kits enxovais e 3.062 refeições às famílias que tiveram suas casas alagadas, durante o período em que estiveram acolhidas provisoriamente no Cuca. “A SDHDS continua a assistência social, trabalhando com o cadastramento das pessoas e orientando como deve ser feito para se conseguir o BPC, cadastro único e documentos que foram perdidos”, destacou.

O engenheiro do Projeto Cocó, Paulo Wagner, disse que a barragem do rio, se devidamente operacionalizada, consegue controlar as cheias. “O que tivemos foram cheias cinquentenárias, ou seja, choveu muito além do que havíamos previsto no projeto. Mesmo assim, com as cheias, a barragem, se devidamente operacionalizada, teria amenizado e muito as cheias que aconteceram”, ressaltou.

Rodrigo Vasconcelos Cavalcante, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos de Estado do Ceará (Cogerh/CE), propôs, como tentativa de aliviar a situação dos alagamentos, a abertura das comportas conforme orientação da Defesa Civil, uma vez que o órgão é responsável por monitorar as áreas alagadas, mas salientou que a operação é bastante dificil. “Se a barragem estiver em condição de cheia, nós temos até dificuldade de acesso a essas comportas”, considerou.

A advogada Lara de Meneses Costa, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), apontou que houve negligência na abertura de todas as comportas sem cálculo prévio e sugeriu que fosse feita perícia para avaliar a responsabilidade civil da Prefeitura em relação à abertura das comportas. Já o defensor público José Lino Fonteles frisou que a Defensoria se compromete em atender as famílias coletivamente por meio de suas representações, pontuando a necessidade de obter laudo técnico que demonstre que ou a barragem ou a abertura das comportas está causando o problema.

Também participaram do debate o major Daniel César Freire Monteiro, representando o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente do Ceará (BPMA), e Maria Lopes Saldanha, representando a coordenadoria de Política Comunitária da Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

BD/CG