Na Comissão de Seguridade Social e Saúde, foram deliberados favoravelmente três projetos de lei e um de indicação. De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto de lei nº 15/19 dispõe sobre a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do estado do Ceará, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos. A matéria foi acatada com a supressão dos artigos 3º e 4º.
O projeto de lei 36/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação no ato matrícula escolar.
Já o 179/19, do deputado Agenor Neto (MDB), obriga hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e particular, no âmbito do Estado do Ceará, a divulgarem a Lei Federal 13.301/2016, que assegura o direito à prestação continuada temporário a criança vítima de microcefalia e aumenta para 180 dias a licença maternidade da mãe.
Também do deputado Agenor Neto, foi aprovado projeto de indicação 78/19, sugerindo que hospitais e maternidades do estado do Ceará ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
O colegiado acatou ainda requerimento de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que solicita audiência pública sobre a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos. O debate foi subscrito pelos deputados Queiroz Filho (PDT) e Antônio Granja (PDT).
Já a Comissão de Educação aprovou dois projetos de indicação. O 54/19, do deputado Jeová Mota (PDT), altera para tempo integral a Escola de Ensino Fundamental e Médio Jader de Figueiredo Correia, localizada no distrito de Sucesso, município de Tamboril, a partir do ano letivo de 2020.
Já o projeto de indicação 99/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da Instituição de Centro Cearense de Idiomas (CCI) nos municípios sede das microrregiões administrativas.
O colegiado também aprovou requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) solicitando audiência pública para discutir a institucionalização do Programa de Atenção Social e Psicológica nas escolas da rede pública do Estado. O debate foi subscrito pelo deputado Queiroz Filho (PDT).
Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde; Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação, além dos deputados Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB) , Jeová Mota (PDT), Nizo Costa (PSB) e Carlos Felipe (PCdoB).
LS/LF
