O parlamentar ressaltou a necessidade de se abrirem negociações com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf),  em busca de alternativas ao projeto que não prejudiquem tanto os moradores.

Renato Roseno pontuou três aspectos importantes a serem considerados em situações como essa do Beco da Galinha: minimização do impacto da obra a partir de alternativas de projetos; reassentamento em locais próximos da moradia das famílias e indenização com preço justo.

Julianne Melo, advogada do Escritório Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa, órgão que acompanha a situação do Beco da Galinha, explicou que a comunidade está em área identificada como ZEIS 1, ocupada há mais de 40 anos e alvo de remoção forçada por uma obra da Prefeitura, o binário Santos Dumont/Dom Luís. Segundo ela, o projeto considera essencial a retirada de mais de 90 imóveis para execução da obra.

Ela apontou que as famílias desejam ficar no local e reclamam que a Prefeitura não apresenta alternativas de reassentamento próximo ou de mudança no projeto para diminuir os impactos. A advogada também indicou que os valores de indenização oferecidos não permitem realocação na região do Papicu e a situação está ameaçando os direitos à cidade, à moradia, à convivência comunitária, ao trabalho e educação das famílias. 

Mairlon Moura, coordenador da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), informou que o órgão possui “projeto de assistência técnica para auxiliar a população de baixa renda”, que não tem condições de custear equipe para reforma e construção de imóveis que está disponível para os moradores que assim desejarem. Já Jório Martins, advogado da Habitafor, ressaltou que a atribuição de indenização é exclusiva dos técnicos da Seinf e apontou que a Secretaria das Cidades poderia ser envolvida na situação para que vagas disponíveis nos empreendimentos habitacionais do órgão acolhessem parte da demanda.

Giovana Araújo, promotora de justiça do Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitos Fundiários do Ministério Público (MP/CE), disse que o que está sendo discutido não é a remoção de uma comunidade, mas um planejamento urbano excludente e segregador. A promotora acentuou ser possível citar várias remoções que passam pela Promotoria e que não contam com medidas mitigadoras, comunicação adequada ou diálogo com a população. Ela criticou ainda a ausência de representante da Secretaria da Infraestrutura para discutir alternativas.

José Lino da Silveira, defensor público do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, afirmou que, ao analisar o projeto alternativo apresentado em audiência anterior, os argumentos da Prefeitura e a fala de pesquisadores ficou “convencido de que a remoção da comunidade deveria ser a última alternativa, e não a primeira”. Segundo ele, se não surgirem alternativas pelo Poder Público, a situação será judicializada.

Moradores do Beco da Galinha comentaram, durante a audiência, a situação vivenciada no cotidiano do processo de obras na região, como situações de risco com o trânsito, acúmulo de lixo e vulnerabilidade após a derrubada de alguns imóveis, assim como as negociações do Poder Público para a remoção das famílias, os baixos valores oferecidos e as consequências para a comunidade. 

Lucas Bessa, da Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, apontou que foi construído um projeto alternativo com os escritórios de arquitetura Ruma e Poro em que não há a necessidade de remoção das famílias do Beco da Galinha. Segundo ele, os argumentos da Prefeitura para continuar o projeto atual são insuficientes, não fazem relação com outros estudos e não estão em consonância com as políticas de urbanismo e moradia. “O Poder Público tem que ter responsabilidade de apresentar alternativas ao projeto”, reiterou.  

Carlos Felipe Granjeiro, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), comentou que, a partir da avaliação do projeto e dos argumentos apresentados pelo Poder Público, não é possível perceber que houve análise de alternativas operacionais para evitar a remoção das famílias e, assim, não é possível chegar à conclusão de que o projeto da Prefeitura seja a única opção para execução da intervenção.

Participaram ainda da audiência Cláudio Silva, advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider; Marina Aires, advogada do Instituto Brasileiro de Urbanismo, representando a vereadora de Fortaleza, Larissa Gaspar.

SA/CG