De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de indicação nº 29/19 dispõe de fixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de atendimento em saúde e assistência social do Ceará.

O colegiado acatou ainda três requerimentos da deputada Érika Amorim (PSD). O primeiro requer audiência pública em alusão ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio. O segundo alusivo ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio; e o terceiro à Semana Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental, a ser celebrado nos dias 24 a 30 de abril.

Durante a reunião, o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, no Ceará, e coordenador Geral do Programa de Educação contra Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente (Peteca), Antonio de Oliveira Lima, apresentou as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil no Estado. “Temos o Ceará como referencial nacional na luta contra o trabalho infantil, em especial, nos últimos anos”, disse.

O procurador afirmou que apesar de o estado possuir 85 mil crianças (até 12 anos) e adolescentes (12 a 16 anos) em situação de trabalho infantil, conforme apontou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o número representa 30% do que era em 2009.

Antonio de Oliveira Lima destacou que, desse total de 85 mil, muitas delas apresentam -se em múltiplas vulnerabilidades. “E aí a gente um desafio maior principalmente quando falamos de crianças e adolescentes que estão fora da escola e também estão dentro de um contexto com muitas carências”, relatou.

Segundo ele, nos últimos 10 anos, houve uma redução de 70% do número das crianças e adolescentes relacionados ao trabalho infantil. É um indicador positivo do resultado satisfatório das políticas públicas construídas ao longo desse período, na comparação com outros estados, entretanto, ainda  temos desafios para solucionar”, observou.

Citando pesquisa realizada em 2014, o procurador revelou que apenas 1% dos adolescentes de 14 a 16 anos em situação de trabalho infantil no Estado eram aprendizes. “Portanto, 99% dos adolescentes estavam na condição de trabalho infantil, já que a única exceção que é na condição de aprendiz só contemplava 1%”, observou.

Participaram da reunião os deputados Érika Amorim, presidente do colegiado; Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Nezinho (PSDB), Guilherme Landim (PDT) e Nizo Costa (Patri).
LS/AT