Dois projetos de indicação e seis requerimentos foram aprovados pela  Comissão de Seguridade  Social  e Saúde da Casa.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de indicação nº 09/19 altera dispositivos da lei 9.826 de 14 de maio 1974, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos estaduais, e na lei 13.729 de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o estatuto dos militares do Estado.  A matéria dispõe sobre a ampliação do prazo da licença paternidade e regulamentar a de adotante dos servidores públicos estaduais civis e militares, independentemente de gênero e orientação sexual.

Já o de nº 21/19, do deputado Fernando Santana (PT), trata do fornecimento de cardápio específico a alunos portadores de diabetes nas escolas da rede pública de ensino do Ceará.

Entre os requerimentos, cinco propõem a realização de audiência pública. Destes, são do deputado Renato Roseno. O parlamentar requer debate em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania sobre o financiamento da política de saúde mental no Estado. Propõe ainda  discutir os processos de revisão dos benefícios previdenciários por parte do INSS.

Outro requerimento é de iniciativa do deputado Evandro Leitão (PDT), que pede audiência conjuntamente com a Comissão de Educação para debater a política de diagnóstico e tratamento da Síndrome da Depressão na redes públicas de saúde e de ensino no Estado.

O deputado Soldado Noelio (Pros) requer debate sobre o reconhecimento da profissão Optometrista, responsável por realizar medições de amplitude visual, no Ceará.  Já deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) solicita audiência para debater o  projeto, em tramitação na Casa, tratando da liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios do Ceará.

Foi aprovado ainda o requerimento do deputado Heitor Férrer (SD), solicitando a presença, na comissão, da superintendente de Saúde dos Servidores do Estado, a médica Lúcia Rocha Lima Montenegro, para prestar esclarecimento sobre as dificuldades dos usuários em relação ao atendimento em hospitais de Fortaleza.

Já a Comissão de Educação deliberou favoravelmente  dois projetos e um requerimento para audiência pública. O projeto de lei nº 36/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação no ato matrícula escolar.

O colegiado aprovou ainda o projeto de indicação nº 28/19, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), que propõe a obrigatoriedade da inclusão da “literatura de cordel”, de modo interdisciplinar, na rede estadual de ensino.

O requerimento do deputado Evandro Leitão (PDT), que passou também na Comissão de Saúde da Casa, requer a debate sobre a política de diagnóstico e tratamento da Síndrome da Depressão nas redes públicas de saúde e de ensino no Estado.

Participaram os deputados Dra. Silvana (PR), Antônio Granja (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Lucilvio Girão (PP), Guilherme Landim (PDT), Queroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT) e Nizo Costa (Patri).
LS/AT