Para falar do assunto, foram convidados a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Andréa Pimenta, e o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão.
Conforme os entrevistados, pode atuar como conciliador qualquer cidadão maior de 18 anos e que tenha concluído o Curso de Formação de Conciliador Judicial. Já o mediador precisa ter nível superior há, pelo menos, dois anos e concluído Curso de Mediador Judicial.
Precisa ainda estar credenciado junto ao Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vinculado a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para ser indicado a realizar audiência e, dessa forma, receber a remuneração. O valor a ser pago é de R$ 60 por hora trabalhada, e não caracteriza vínculo empregatício com o Poder Judiciário.
“Após o atestado da unidade indicando a quantidade de horas trabalhadas em sessões de conciliação ou de mediação no mês, esse processo é encaminhado para o Tribunal. O pagamento tem que ser requerido em até 60 dias após o último dia do mês de referência. Passado esse período, se não foi feito o requerimento, aquele trabalho vai ser havido como voluntário”, esclarece Nilsiton Aragão.
A juíza Andréa Pimenta destaca que o Nupemec já formou 676 facilitadores. Desses, 172 conciliadores e 125 mediadores cadastrados do CNJ. A previsão é de que sejam promovidos dois cursos em maio, um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte e, dependendo da demanda, novas capacitações serão oferecidas.
O Judiciário em Evidência aborda ainda a primeira audiência pública de 2019 promovida pela Ouvidoria do Poder Judiciário. O objetivo foi escutar magistrados, servidores e usuários da Justiça para planejar ações que melhorem o funcionamento dos serviços.
O encontro do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), é outro destaque. Na ocasião, foi apresentado o Programa de Celeridade, que inclui a contratação de estagiários de pós-graduação, que auxiliarão os juízes do sistema de Justiça comum; a seleção de juízes leigos remunerados, que vão atuar nos Juizados Especiais, e a criação da Secretaria Judiciária de 1º Grau, para dar celeridade à confecção dos mandados e o cumprimento das ordens judiciais.
O programa apresenta também reportagem sobre palestra promovida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que abordou o tema “Emancipação Feminina”, na Casa da Mulher Brasileira.
Será exibido ainda o evento realizado no Palácio da Justiça com o intuito de incentivar servidores a terem uma melhor qualidade de vida e reduzirem os riscos de doenças crônicas. No quadro Direito do Consumidor, os telespectadores poderão ainda tirar dúvidas referentes ao atraso de mensalidade escolar.
Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, o Judiciário em Evidência será exibido ainda neste sábado (13/04), às 14h, na TVC; segunda-feira (15/04), às 14h30, na TV Fortaleza, e terça-feira (16/04), às 20h, na TV O Povo. O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
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