De acordo com o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), o objetivo da reunião é acolher propostas dos parlamentares, a fim de uniformizar o entendimento acerca do tema. “Estamos tendo aqui algumas divergências, porque o deputado denomina um equipamento de determinado nome, e a Câmara Municipal tem uma outra visão”, explicou.

O líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PPS), acrescentou que existe uma dúvida sobre a quem compete – Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal – denominar determinados equipamentos.

“Adianto que é importante que nós, como líderes partidários ou de blocos parlamentares, possamos ver a parte técnica, mas sem esquecer da política. Na prática, o que, da proposição que aprovarmos aqui, poderá ser contestado na Jjustiça?”, pontuou. O parlamentar apresentou ainda o parecer da Procuradoria da Casa, segundo o qual a prerrogativa de denominar bem público municipal cabe ao município.

O deputado Elmano Freitas, líder do PT na AL, disse que ainda não há uma posição da bancada de seu partido sobre o tema, mas avaliou a importância de consultar mais juristas acerca da questão. “Precisamos ter uma posição consistente tecnicamente, para que depois a gente não tenha um grau de desmoralização política e jurídica na Casa”, frisou.

O presidente da AL, deputado José Sarto, também comunicou que a Comissão Especial do Regimento Interno receberá propostas para o anteprojeto da reforma até o dia 29 de abril. Sarto informou ainda sobre a realização de uma audiência pública, na próxima sexta-feira (05/04), no auditório Murilo Aguiar, para discutir a importância do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O debate contará com a presença de delegações das Assembleias do Maranhão, Piauí, Paraíba, Bahia e Sergipe.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Evandro Leitão (PDT), Érika Amorim (PSD), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Bruno Gonçalves (Patri), Delegado Cavalcante (PSL), Danniel Oliveira (MDB), Guilherme Landim (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Dra. Silvana (PR), Leonardo Pinheiro (PP), Fernando Santana (PT), Walter Cavalcante (MDB), Carlos Felipe (PCdoB), Audic Mota (PSB), Osmar Baquit (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Jeová Mota (PDT).

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