O encontro, que atendeu requerimento do presidente da Comissão, deputado Nezinho Farias (PDT), é um dos debates a serem realizados em oito encontros regionais do estado, nos municípios de Camocim, Crateús, Juazeiro, Quixeramobim, Cascavel, Sobral, Paracuru, além de Fortaleza.

O deputado Nezinho Farias afirmou que o debate é uma forma de conscientizar os gestores de municípios com população acima de 20 mil habitantes. Nezinho informou que o próximo encontro será realizado no dia 3 de abril, no município de Camocim.

O parlamentar apontou a crise financeira com um dos motivos que impedem os municípios de regulamentarem o trânsito. Ele sugeriu que a iniciativa fosse levada ao governador Camilo Santana para viabilizar uma forma de ajudar os municípios que serão municipalizados. “Pelo menos, num primeiro momento, com equipamentos, viaturas”, propôs.

No encontro, foi apresentado o projeto Municipaliza, do Ministério Público do Ceará (MPCE), pelo promotor de Justiça Hugo Porto. Lançado em setembro de 2018, o Municipaliza tem como objetivo defender a saúde e a cidadania no trânsito do Ceará, por meio do diálogo com as instâncias do estado.

Na apresentação do projeto, o promotor Hugo Porto informou que atualmente existem 69 municípios formalmente integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), porém a grande maioria não possui o trânsito operando na sua integralidade.

O documento, segundo o promotor, tem o objetivo ainda de auxiliar na diminuição das estatísticas de acidentes e mortes ocorridas no trânsito; assegurar a efetividade do controle e da fiscalização das atividades viárias que têm impacto no comércio, na escola, na saúde, entre outros; promover o aumento da arrecadação das receitas legais; combater a sobrecarga nos recursos de saúde, da assistência e da Previdência Social e unir esforços no enfrentamento da criminalidade.

O promotor destacou que, no Ceará, em 2017, foram 28.865 acidentes de trânsito, com 2.088 mortos e 12.074 feridos. Segundo ele, o estado aparece em 5º lugar em número de óbitos por acidentes de trânsito entre os estados brasileiros. “São muitos acidentes, principalmente onde não tem o trânsito integrando”, disse, destacando que a ausência de municipalização também acaba comprometendo o sistema de saúde de outras cidades. “Sobrecarrega o sistema, principalmente na parte de trauma. Alguém está ocupando uma vaga que poderia ser ocupada em outra situação”, ressaltou.

O superintendente do Detran, Igor Ponte, lamentou que, mesmo instituída há mais de três décadas no Código de Trânsito, a municipalização ainda não é realidade no estado. "Hoje, mais de 60% dos acidentes com mortes no estado estão concentrados dentro da zona urbana, e não nas CEs e nem nas BRs”.

Igor Ponte destacou ser necessário conscientizar, discutir formas de parcerias, escutar os prefeitos e lideranças para saber das dificuldades. “Precisamos saber como esses órgãos podem se apoiar para mudar essa realidade e diminuir o número de acidentes”, defendeu.

A superintendente do Instituto José Frota, Riane Azevedo, afirmou que metade dos pacientes internados no IJF é do interior do estado, sendo o maior percentual relacionado a acidentes de motos.

O seminário contou ainda com a participação dos deputados Acrísio Sena (PT), Dr. Carlos Felipe (PCdoB), Nizo Costa (PSB), além do secretário executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades, Marcos Cals; assessor de Gerência e Fiscalização do TCE, Rubens Cezar Parente; presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Luis Eduardo Maia; procurador-geral do Ministério Público Especial, Júlio César Saraiva, entre outros.

LS/LF