No documento, o parlamentar solicita a realização de seminário com o tema "Municipaliza – Uma Campanha em Defesa da Saúde e da Cidadania no Trânsito do Ceará”, a ser promovido no dia 01/04, às 9h.

A proposta é discutir a municipalização do trânsito. A medida, prevista no Código Nacional de Trânsito, prevê a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de órgãos executivos municipais de trânsito.

Com a municipalização, busca-se auxiliar na diminuição das estatísticas e mortes de acidentes no trânsito; assegurar a efetividade do controle e da fiscalização; contribuir para arrecadação das receitas legais; combater a sobrecarga dos recursos de saúde nos gastos com acidentes evitáveis e prevenir e agir no enfrentamento de práticas criminosas realizadas por condutores.

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público do Ceará (MP/Ce), os promotores de justiça Hugo Porto e Enéas Romero; do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rúbens César e Augustinho Cléssio; do presidente da Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos e Complementares de Passageiros do Estado do Ceara (Fecauce), Augustinho Cléssio, e do superintendente-adjunto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Pablo Ximenes. Eles reforçaram a importância da realização do seminário na Assembleia Legislativa.

Também estiveram presentes os deputados Nezinho Farias (PDT), Nizo Costa (Patri) e Acrísio Sena (PT).    

LV/CG