“Vivemos um momento muito importante na história da luta das mulheres, então iremos celebrar com diversas atividades até quinta-feira. É muito importante que todos possamos participar”, disse.

O parlamentar lembrou que a solenidade de hoje atende uma solicitação das deputadas Dra. Silvana (PR), Aderlânia Noronha (SD), Augusta Brito (PCdoB), Érika Amorim (PSD), Fernanda Pessoa (PSDB) e Patrícia Aguiar (PSD).

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa sete projetos de lei e três de indicação de parlamentares.

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), o projeto de lei 91/19 concede o Título de Cidadão Cearense ao professor Manuel Augusto Meirinho Martins.

O projeto 92/19, do deputado Audic Mota (PSB),  institui a campanha estadual de conscientização para proibir a caça de animais silvestres no Ceará.

Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o  projeto 93/19  denomina de Antônio Adil Mendonça Filho o prédio sede do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), no município de Iguatu.

Já o projeto 94/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), proíbe, no Ceará, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. De acordo com o autor, o objetivo é proibir a nomeação de condenados em cargos comissionados no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do estado.

Do deputado David Durand (PRB), o projeto de lei 95/19 estabelece, no estado, a política de empoderamento da mulher.

O projeto 96/19, do deputado André Fernandes (PSL), trata da transparência na realização de testes ou exames psicotécnicos, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise de conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, bem como assegura o acesso aos motivos da reprovação ou não seleção.

O projeto 97/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Francisco Antônio da Silva a areninha a ser construída pelo Governo do Estado no município de Salitre.

A deputada Augusta Brito é autora de dois projetos de indicação. O de nº 36/19 institui a Casa da Mulher Cearense nas macrorregiões de planejamento do Ceará. Já o 37/19 dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Fevicom).

O projeto de indicação 38/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de instalação de elevadores nos ônibus intermunicipais.

Também foi lido memorando da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) indicando o deputado Elmano Freitas (PT), em substituição ao deputado Acrísio Sena (PT), como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor.  O memorando ainda indica o deputado Acrísio Sena como membro suplente do mesmo colegiado.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LM/PE/AT