Você está aqui: Início Últimas Notícias Comissão da AL defende alteração no ICMS para pequenos comerciantes
O encontro com a titular da pasta, Fernanda Pacobahyba, foi na quinta-feira (14/02), quando os parlamentares reivindicaram mudanças no decreto 32.900/2018, que altera o regime de tributação com a carga do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos e aparelhos eletrônicos.
"Levamos as demandas, juntamente com uma comissão de parlamentares, para o Governo. A secretária se comprometeu a alterar a minuta do decreto", ressaltou Júlio César Filho.
Ontem mesmo o governador Camilo Santana autorizou a suspensão dos efeitos do decreto. A Secretaria da Fazenda vai recalcular a alíquota para não prejudicar pequenos e médios comerciantes do setor. Nos próximos dias, o Governo do Estado deverá publicar novo decreto.
Participaram do encontro ainda, os vice-líderes do Governo, deputados Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), além de Dra.Silvana (PR), Fernando Santana (PT), comerciantes e técnicos na área tributária.
Da Redação/ com Assessoria